572/1989 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Fernando Alves Correia
Processo: 353/89
Acórdão
Acórdão Nº: 572/1989
Juízes: Mário de BritoJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraArmindo Ribeiro MendesMessias BentoAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesLuís Nunes de AlmeidaAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19890572.html
Texto
ACÓRDÃO N.º 572/89 Processo n.º 353/89 Secção Relator: Conselheiro Alves Correia Acordam, em sessão plenária, no Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, vindos do Tribunal da Comarca do Marco de Canaveses, em que é recorrente a Coligação Democrática Unitária (CDU), relativos à eleição para a Assembleia de Freguesia de Maureles, do concelho do Marco de Canaveses, pelos fundamentos do Acórdão n.º 565/89, deste Tribunal (tirado hoje), que aqui se dão por integralmente reproduzidos – Acórdão de que está junta cópia ao processo –, decide-se: Conceder provimento ao recurso, considerar válida a substituição do candidato operada e, em consequência, admitir a lista da CDU, da qual passa a fazer parte, como candidato efectivo, o ora aceite. Lisboa, 28 de Novembro de 1989. Fernando Alves Correia Maria da Assunção Esteves Bravo Serra Luís Nunes de Almeida Antero Alves Monteiro Diniz Mário de Brito Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes José de Sousa e Brito Armindo Ribeiro Mendes Messias Bento Vítor Nunes de Almeida José Manuel Cardoso da Costa