96A055 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A055
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031053
Nr Documento: SJ199610150000551
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b45be464708bfff9802568fc003b1caeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A055.16
Sumário
Não sofre de nulidade, por omissão de pronúncia, o acórdão que, bem ou mal, se haja debruçado, sobre a questão suscitada nas conclusões do recurso.