083424 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eduardo Martins
Processo: 083424
Acórdão
Descritores: Danos morais, Montante da indemnização, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018664
Nr Documento: SJ199304270834241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6320737fc2ca72f802568fc003a5bcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083424.DA
Sumário
Na fixação da indemnização por acidente de viação deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela de direito - artigo 496 do Código Civil. O montante da indemnização correspondente a tais danos deve ser fixado segundo critérios de equidade e proporcionado à gravidade dos danos.