0055676 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não obstante a norma geral que impõe ao lesado a prova da culpa ao lesante, o Tribunal deve socorrer- -se de presunções naturais que ajudem o lesado a vencer algumas dificuldades especiais de prova. II - Havendo contravenção por parte do condutor de veículo automóvel, presume-se a sua culpa a menos que prove que a contravenção foi estranha à sua vontade ou não foi determinante para a produção do facto danoso.