0600/06 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: António Políbio Ferreira Henriques
Processo: 0600/06
Acórdão
Descritores: Má-fé, Responsabilidade civil extracontratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00063422
Nr Documento: SA1200609260600
Juízes: Jorge de SousaEdmundo Moscoso
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5fdae9a471b07211802571fb004f38e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2006:0600.06.82
Sumário
Nos termos do disposto no art. 456º/2 do C.P.Civil, quer o dolo, quer a negligência grave, caracterizam a litigância de má fé; A circunstância de a Autora, em acção para efectivação de responsabilidade civil por acto médico, ter ficado vencida na produção da prova não é condição suficiente para que se dê por verificada a má fé. Não há lugar à condenação como litigante de má fé da parte que, apesar de vencida, de acordo com as circunstâncias apuradas, exerceu o seu direito de acção com sinceridade, convencida da justiça da sua pretensão e sem que essa convicção provenha de imprudência grosseira, sem aquele mínimo de diligência que lhe teria permitido facilmente dar-se conta da desrazão do seu comportamento que é manifesta aos olhos de qualquer um.
Texto
Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo 1. RELATÓRIO B..., identificada nos autos, instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de Ponta Delgada, contra o Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo e A..., médica obstetra daquele hospital, a presente acção para efectivação de responsabilidade civil. Por sentença de 10 de Março de 2006 o TAF de Ponta Delgada julgou improcedente a acção, absolvendo os réus do pedido. Julgou também improcedente o pedido de condenação da autora como litigante de má-fé formulado pela ré A.... 1.1. Inconformada com esta última decisão, a ré A... recorre para este Supremo Tribunal apresentando alegações com as seguintes conclusões: As reformas processuais de 1995 e 1996 alteraram substancialmente o art. 456º do CPC, o qual passou a caracterizar como litigante de má-fé quem, com dolo ou com negligência grave, deduzir pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar. A A. propôs esta acção estando desde 1997 exaustivamente informada de que a hemorragia que sofrera não fora causada por rasgaduras do útero e da veia ilíaca, nenhuma das quais, de resto tinha acontecido. Estas informações em nada estavam infirmadas, antes inteiramente confirmadas, até com louvor, por exames e pareceres de todas as entidades consultadas. Não obstante, a A. levou por diante o processo com mera base, por ela própria declarada nos autos, em insinuações colhidas em fontes ainda hoje anónimas. No caso, a A. sabia e tinha a obrigação de saber que não lhe assistia o direito de imputar à recorrente as práticas e respectivas consequências que lhe imputou. O que fez enxovalhando gratuita e injustamente o bom-nome de uma profissional responsável e competente, que na ocorrência procedera da maneira mais correcta. Com o único fito numa indemnização pecuniária, a A. agiu com pleno conhecimento de não ter fundamento para ela, ou, pelo menos, com a negligência grave de se alhear desse conhecimento, o que só por mera hipótese se admite, sem conceder. A decisão violou assim, na parte recorrida, o nº 2 do art. 456º do CPC. Pelo que deve, nessa parte, ser revogada, com a condenação da A. como litigante de má fé, nos termos que vêm pedidos. Não foram apresentadas contra-alegações. O Exmº Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer que se transcreve, na parte essencial: “(…) A Recorrente imputa à Autora, a litigância de má–fé, fundamentalmente, com o facto de haver intencionalmente faltado à “verdade sabida” e ter deduzido pretensão cuja falta de fundamentação não ignorava, nem podia ignorar. Efectivamente, conforme alega, “esta atribuição (rasgadura do útero e perfuração da veia ilíaca) contrariou todas as informações médicas e hospitalares de que a A. dispunha). Efectivamente, antes desse doc. 2, foi também junto com a petição inicial um doc. 1. Este doc. 1 é o ofício nº 98312.763 da Directora Regional de Saúde de 21 de Julho de 1998 sobre a exposição da A. apresentada ao respectivo Secretário Regional em 9 de Junho do mesmo ano … Com esse ofício ficou a A. mais uma vez ciente dos relatórios que o acompanhavam: nomeadamente, o relatório da drª ..., de 8 de Julho desse ano; o do dr. ..., de 23 de Abril de 1997; e (respectivamente datados de 24 de Abril, 7 de Maio e 23 de Outubro, também de 1997) os do laboratório de Anatomia Patológica que haviam incidido sobre os restos placentares, sobre o próprio útero que fora extraído à A. e não mostrava qualquer rasgadura, e sobre outras peças citológicas.” Ou seja, tendo a petição inicial dado entrada em 2.4.2001, a Autora não ignorava, nem podia ignorar, que os factos imputados à Recorrente como decorrentes da sua responsabilidade – rasgadura do útero e perfuração da veia ilíaca (art. 11º da petição) – não tinham ocorrido. Embora, como se diz na douta sentença recorrida sejam “assuntos extremamente técnicos”, a “Autora sabia e tinha obrigação de saber que não lhe assistia o direito de imputar à recorrente as práticas e respectivas consequências que lhe imputou”, conforme se alega. Ora, porque litiga com má fé quem com dolo ou negligência não devia ignorar, de acordo com a alínea a) do nº 2 do art. 456º do CPC, e sendo patente essa negligência, conforme o demonstra a Recorrente, sou de parecer que o recurso deverá merecer provimento”. Colhidos os vistos legais, cumpre decidir. FUNDAMENTAÇÃO OS FACTOS Na sentença recorrida foram dados como provados os seguintes factos: A Autora, a 9 de Abril de 1997, encontrando-se grávida de 39 semanas, deslocou-se ao Hospital do Santo Espírito em Angra do Heroísmo, ora 1º Réu; No mesmo dia, a Autora por suspeita de “rotura alta” foi internada através da Consulta Externa e é admitida no Serviço de Obstetrícia pelas 13:00 horas; Durante esse dia foi observada pela médica de serviço, Drª ..., tendo-lhe sido feito um diagnóstico médico onde se determinou que a A. teria 50% de apagamento do colo, que era permeável a 1,5 cm e tocava-se na bolsa de águas; No seguimento deste diagnóstico, são feitas análises sanguíneas à A. e esta fica com vigilância da Tensão Arterial; No dia 10 de Abril de 1997, às 11:45 horas, a Autora apresentava uma dilatação completa e a apresentação alta, pelo que é levada de imediato para a sala de partos; Durante o parto, mais precisamente às 12:37 horas, é aplicado à Autora um fórceps com o fundamento da distócia de progressão da apresentação, intervenção esta que foi efectuada pela 2ª Ré; O parto dá-se entre as 12:37 e as 12:40 horas, tendo nascido uma criança do sexo feminino, que pesava cerca 3,940 kg; Às 12.45 horas, a Autora iniciou uma hemorragia vaginal aguda, apresentando quase de imediato hipotensão grave e anemia aguda; Na sequência da hemorragia acima referida a Autora foi imediatamente sujeita a diversas transfusões de sangue e foi levada para o Bloco Operatório; 10)Porque estava ainda numa situação muito complicada, a Autora foi transferida para a Unidade de Cuidados Intensivos a pedido da Doutora ...; 11)A A, às 14:00 horas, foi admitida na Unidade de Cuidados Intensivos, tendo sido entregue aos cuidados médicos do Dr. ..., Director daquela Unidade; 12)Pelas 23:45 horas, a Autora começou a apresentar um quadro clínico compatível com ARDS, mais precisamente com um “tromboembolismo pulmonar” tendo em simultâneo uma hemorragia vaginal grave. Neste sentido, foi contactado o DR. ..., que por sua vez contactou a Drª ..., tendo os dois decidido submeter a Autora a uma nova intervenção cirúrgica, designada por histerectomia; 13)Esta intervenção foi difícil e com hemorragia significativa; 14)Além de que representa a impossibilidade da Autora voltar a ter filhos; 15)A Autora foi operada pelos Doutores ...e ..., e finda a intervenção, foi reintegrada na Unidade de Cuidados Intensivos, tendo posteriormente uma evolução clínica favorável, que culminou com a sua alta a 22 de Abril de 1997; 16)A 2ª Ré (A...) é funcionária do 1º Réu (Hospital do Santo Espírito de Angra do Heroísmo); 17)A directora do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia da Ré solicitou, à cautela, à Ordem dos Médicos, que se pronunciasse sobre todos os procedimentos tomados na situação clínica da A., tendo merecido do Colégio de Ginecologia/Obstetrícia da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos o seguinte parecer: “A conduta da equipa médica foi correcta sob o ponto de vista técnico e deverá ser louvada, mas parece que a informação transmitida à doente tenha sido insuficiente”; 18)A Autora deslocou-se à Consulta Externa da R. no dia 09 de Abril de 1997; 19)Ficou de imediato sob vigilância da Tensão Arterial e com P05 (Perfusão Ocitocica com 5 unidades) para provocar contracções; 20)Não foi suspensa qualquer vigilância da Tensão Arterial, mas apenas do P05; 21)A Drª ... foi realizar cirurgias programadas; 22)Apenas o trabalho de parto foi iniciado pela Drª ..., mas não o parto que, como é de rotina, foi deixado para a Drª A... – a 2ª Ré – que é especialista como a sua colega, tendo sido auxiliada por uma parteira, também especialista; 23)A hemorragia vaginal aguda não resultou da intervenção por fórceps, mas sim devido à E.L.A. (embolia do líquido amniótico) com CID (coagulação intravascular disseminada), situação rara mas não inédita; 24)O feto, aquando da utilização do fórceps, encontrava-se no plano “3”, o que significa tecnicamente que foi feito um fórceps baixo; 25)O feto, às 11:45 horas, encontrava-se na posição alta e às 12:37 horas, ou seja, 52 minutos depois, o feto já se encontrava no 3º plano (apresentação baixa), sendo então aplicada um fórceps, estando a cabeça do feto na posição O.I.E.A., que é a mais fácil para a sua aplicação; 26)Houve a passagem de líquido amniótico; 27)No bloco operatório, sob as orientações da 2ª Ré e da Drª ..., a Autora foi sujeita a uma revisão instrumental e manual da cavidade uterina, com o objectivo de parar a hemorragia; 28)A intervenção cirúrgica (histerectomia) referida supra na parte final da alínea M) da especificação foi decidida não só pelos dois indicados médicos, mas também pelo Dr. ...l e previamente autorizada pela Autora; 29)Pela intervenção médica (revisão mencionada na reposta ao quesito 13) realizada no Bloco Operatório, as perdas de sangue da Autora diminuíram; 30)Durante os procedimentos no Bloco Operatório (revisão mencionada na resposta ao quesito 13,) confirmou-se não ter havido qualquer rasgadura do útero, do colo do útero ou da vagina; 31)A Autora apresentava uma gravidez normal, sem inspirar quaisquer cuidados especiais; 32)Tanto assim foi que a Drª ... – Directora de Serviços de Obstetrícia/Ginecologia – foi efectuar outras cirurgias, deixando a A. ao cuidado da 2ª Ré; 33)Durante a gravidez, a Autora tomou o medicamento “Magnoral”, ficou de baixa do trabalho por desentendimentos com a sua entidade patronal e tinha algumas vezes uma tensão arterial 140-80; 34)A Autora, durante o período em que esteve internada, viu pelo menos por duas vezes a sua vida em sério risco, o que lhe provocou grande receio pela sua vida, bem como pelo bem-estar da sua família; 35)E passou pela angústia de perder a vida, o que será certamente dramático em todos os casos, mas agravado pelo facto de ter acabado de dar à luz a primeira filha do casal; 36)O casal desejava ter mais filhos, e em particular a Autora, porquanto é filha única e sempre sonhou ter mais do que um filho; 37)A isto acresce que teve imensas dores intestinais durante alguns meses após a cirurgia (histerectomia) referida supra na parte final da alínea M) da especificação; 38)A A. receou pela sua vida, por duas vezes; 39)Facto do qual sempre esteve consciente, e que se agravou por ter acabado de dar à luz a sua filha; 40)Passou por momentos de grande dor e aflição; 41)A Autora tem vivido psicologicamente perturbada e houve, com o descrito, uma alteração da ordem e estabilidade do seu modo normal de vida; 42)A filha da A. desenvolveu um alergia ao glúten, doença que se traduz na impossibilidade de ingerir alimentos que na sua composição contenham glúten; 43)Pelo que a menor não pode fazer uma alimentação livre, estando antes condicionada a uma severa dieta; 44)O que acarreta para a Autora grandes preocupações, ao mesmo tempo que se sente triste. 2. O DIREITO 2.2.1.No presente recurso jurisdicional censura-se a sentença, apenas na parte em que decidiu a questão da alegada litigância de má-fé por parte da autora. A respeito, disse-se na sentença recorrida:. “Nos termos do nº 1 do artigo 456º do Código de Processo Civil, a parte pode efectivamente ser condenada em multa e indemnização se tiver litigado de má-fé. Esta vem definida no nº 2 do mesmo artigo, designadamente para o que aqui interessa, na sua al. a) : se tiver deduzido pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar – naturalmente, com dolo negligência grave. A jurisprudência tem entendido que a lide temerária ou ousada não cabe no conceito de litigância de má fé (vide o douto Acórdão da Relação do Porto de 08 de Outubro de 1975, in BMJ 252º, página 197). O caso vertente é, a nosso ver, enquadrável nesse tipo de litigância assaz ousada, em que o mandatário vai tentando tudo para responder às preocupações (legítimas) da sua constituinte, a qual se sente ainda agora profundamente ferida com toda a sua situação e que não deixa de atribuir aos Réus essa responsabilidade, sendo, por outra parte assuntos extremamente técnicos. Sem perder de vista também a honorabilidade dos Réus, a quem vêm imputados comportamentos graves, tem que haver compreensão da parte do Tribunal para com esta ansiedade que se apodera dos cidadãos lesados, que se encontram muitas vezes em situação difícil das suas vidas. Como assim, não há motivo, salva outra opinião, para condenar a A. como litigante de má fé.” A ré A... discorda da decisão alegando, no essencial, que: com as reformas processuais de 1995 e 1996 o art. 456º do CPC passou a caracterizar como litigante de má-fé quem, com dolo ou negligência grave deduzir pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar; a A propôs a acção estando, desde 1997, exaustivamente informada de que a hemorragia que sofrera não fora causada por rasgaduras do útero e da veia ilíaca; as informações que lhes foram prestadas estavam confirmadas, até com louvor, por exames e pareceres de todas as entidades consultadas; não obstante, a A. levou por diante o processo com base em meras insinuações colhidas em fontes ainda hoje anónimas, enxovalhando o bom-nome profissional da Ré, agindo com o único fito de obter uma indemnização pecuniária, sabendo ou, pelo menos, não podendo ignorar que não tinha fundamento para ela, pois que, no caso, sabia e tinha a obrigação de saber que não lhe assistia o direito de imputar à recorrente as práticas e respectivas consequências que lhe imputou. Vejamos. A acção foi proposta em 2 de Abril de 2001 e a sentença recorrida mostra-se datada de 10 de Março de 2006. É, por isso, aplicável ao caso o art. 456º do CPC, na sua actual redacção, introduzida pelos Decretos-Lei 329-A/95, de 12 de Dezembro e 180/96 de 25 de Setembro, cujo texto é o seguinte: Artigo 456º (Responsabilidade no caso de má fé – Noção de má fé) Tendo litigado de má fé, a parte será condenada em multa e numa indemnização à parte contrária, se esta a pedir. Diz-se litigante de má fé, quem com dolo ou negligência grave; Tiver deduzido pretensão ou oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar; Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factos relevantes para a decisão da causa; Tiver praticado omissão grave do dever de cooperação; Tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a acção da justiça ou protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão. Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admitido recurso, em um grau, da decisão que condene por litigância de má fé. Este preceito dá nota que a má fé limita o exercício concreto do direito de acção, sendo que a litigância passa a ser uma actividade ilícita sempre que a parte tenha adoptado qualquer dos comportamentos nele descritos. É certo que, em sintonia com os princípios da cooperação para a justa composição do litígio e da boa fé processual (arts. 265º e 266º do CPC) a lei, nos termos prescritos na sua actual redacção, passou a sancionar, ao lado da litigância dolosa, a litigância com negligência grave. Temos assim que, quer o dolo, quer a negligência grave caracterizam hoje a litigância de má fé. Mas, a despeito do alargamento da responsabilidade, mantém-se a respectiva razão de ser, explicitada, nas seguintes palavras de Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil Anotado, II, p. 261: “(…) A ordem jurídica põe a tutela jurisdicional à disposição dos titulares de direitos; que no caso concreto o litigante tenha ou não razão, é indiferente; num e noutro caso goza dos mesmos poderes processuais. Mas ao princípio da licitude do exercício dos meios processuais a mesma ordem jurídica impõe uma limitação: que o exercício seja sincero, que a parte esteja convencida da justiça da sua pretensão. Quando falta este requisito, o acto passa a ter o carácter de ilícito. Estamos então perante um ilícito processual, a que corresponde ou uma sanção meramente civil (responsabilidade pelas perdas e danos causados à parte contrária) ou uma sanção civil e um sanção penal (multa). Por outras palavras, uma coisa é o direito abstracto de acção ou de defesa, outra o direito concreto de exercer actividade processual. O primeiro não tem limites; é um direito inerente à pessoa humana. O segundo sofre limitações impostas pela ordem jurídica; e uma das limitações traduz-se nesta exigência de ordem moral; é necessário que o litigante esteja de boa fé ou suponha ter razão. Portanto, revelada a má fé, torna-se patente que ele exerceu actividade ilícita. (…) “ Ora, no caso em apreço, segundo a recorrente, a suposta má fé da autora radicaria na dedução de pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar e na alteração da verdade dos factos, sugerindo a Ré que a situação é enquadrável no disposto nas alíneas a) e b) do art. 456º do CPC. A autora estaria exaustivamente informada de que a hemorragia que sofrera não fora causada por rasgaduras do útero e da veia ilíaca e, apesar disso, dando crédito a meras insinuações colhidas em fontes anónimas, levou por diante o processo, não podendo ignorar que não tinha fundamento, nem para o pedido indemnizatório formulado, nem para imputar à recorrente a má prática que lhe assacou. Afigura-se-nos, contudo, que não deve modificar-se a decisão recorrida que, como vimos, concluiu não haver motivo para condenação por litigância de má fé. É certo que a autora alegou factos – rasgaduras do útero e da veia ilíaca – que não se provaram e que, por consequência, a sua pretensão veio a mostrar-se infundada. Só que a improcedência, por si só, não é condição suficiente para que se dê por verificada a má fé. Se assim fosse, no limite, qualquer parte vencida na produção de prova haveria de ser automaticamente julgada como litigante de má fé, uma vez que, em rigor, acabara por deduzir pretensão não fundamentada. A ausência de fundamentos não determina, pois, necessariamente, a má fé, sendo que “só através de prova exterior” pode o juiz convencer-se se a parte está, ou não, consciente de que lhe não assiste razão e, em caso negativo, se a sua ignorância provém de negligência grave (vide, a propósito, Menezes Cordeiro, in “Da Boa Fé no Direito Civil”, p. 381), isto é, “de imprudência grosseira, sem aquele mínimo de diligência que lhe teria permitido facilmente dar-se conta da desrazão do seu comportamento, que é manifesta aos olhos de qualquer um” (Acórdão do STJ de 2001.03.20 – Procº 01A3692). Ou por outras palavras, se a parte fez um uso reprovável do processo com ostensiva violação dos deveres de cooperação e boa fé processuais (Acórdão STJ de 2003-06.02 – Procº nº 04S004). Não é pois, repetimos, a mera circunstância de a autora não ter logrado provar os factos por si alegados que caracteriza a má fé processual. Dito isto, apreciemos a alegação da recorrente de que os autos demonstram que aquando da propositura da acção a autora não ignorava nem podia ignorar que não tinha razão e que alterou a verdade dos factos que conhecia. A Ré, com o parecer favorável do Ministério Público, entende que os documentos que a própria autora juntou com a petição inicial – relatórios médicos subscritos um pela directora do Serviço de Obstetrícia/Ginecologia, outro pelo director de serviços da Unidade de Cuidados Intensivos, ambos do Hospital do Santo Espírito e ainda o relatório anatomo -patológico elaborado pelo Laboratório de Anatomia Patológica do mesmo hospital – são suficientemente esclarecedores de todo o processo causal que pôs em grave risco a vida da autora e conduziu à sua histerectomia e de que não tinha ocorrido qualquer rasgadura do útero e da veia ilíaca. Na sua óptica, se a autora, antes de vir a juízo, tivesse recorrido ao parecer de qualquer técnico capaz e responsável, em vez de se ficar com os meros palpites e intrigas de terceiros, a acção nem sequer teria sido proposta. Ora, por um lado, como se refere na sentença, estão em causa “assuntos extremamente técnicos”. Acrescentamos nós, numa relação médico - doente de cavada assimetria de conhecimentos e informação com desfavor para a autora. E aqueles documentos, todos eles com origem nos serviços do Réu Hospital, não contêm indicação expressa e clara que torne indubitável, para o cidadão comum, a inexistência das rasgaduras do útero e da veia ilíaca. Por outro lado, estas supostas causas seriam, aos olhos do mesmo cidadão comum, uma das explicações plausíveis para o sucedido e justificação bastante para, na dúvida submeter a causa a juízo e ao escrutínio do tribunal com realização de perícias médicas ou emissão de pareceres por entidades independentes, tal como veio a suceder com o Instituto Nacional de Medicina Legal. A mais disso e, a nosso ver, não menos importante, o tribunal de 1ª instância, considerou que a autora “ se sente ainda agora profundamente ferida com toda a situação e que não deixa de atribuir aos Réus essa responsabilidade”. Ora esse sentir, constatado pelo tribunal a quo, na sua imediação, reforça a ideia de que a autora exerceu o seu direito de acção com sinceridade, genuinamente convencida da justiça da sua pretensão. E não há razão para considerar que esse seu convencimento, que veio a mostrar-se infundado provenha de uma atitude de grosseira imprudência na ponderação das suas pretensas razões. Primeiro, repete-se, a questão é muito técnica e a causalidade apurada em julgamento (hemorragia vaginal aguda devida a embolia do líquido amniótico com coagulação intravascular disseminada), não sendo inédita, é uma situação rara. Não é, portanto, um processo causal que salte aos olhos de qualquer um, sendo que a invulgaridade adensa a dúvida e cria espaço para a formação da convicção de que o resultado danoso poderia ter outra explicação. Segundo, a avaliação das causas, por parte da autora, teve lugar, num quadro afectivo muito doloroso. Aos 23 anos de idade viu-se inesperada e definitivamente amputada da possibilidade de vir a ter mais filhos. Foi tocada no mais íntimo do seu ser e da sua condição de mulher e a sua dor psicológica é, razoavelmente, de supor profunda, de sofrimento intenso e no qual, com toda a probabilidade se terão intersectado, num cortejo de vivências, a raiva, a incredulidade, a revolta e a negação de uma causa endógena para a perda. E, como é da natureza das coisas, é comum que as situações deste tipo, retirem alguma agudeza de entendimento a quem as sofre. . Nestas condições, entendemos que a autora não fez um uso reprovável do processo e que, por consequência, deve manter-se a decisão recorrida. DECISÃO Pelo exposto, acordam em negar provimento ao recurso. Custas pela recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 2 u.c. (artº16º C.C.J). Lisboa, 26 de Setembro de 2006 – Políbio Henriques (relator) – Jorge de Sousa – Edmundo Moscoso.