080204 - Supremo Tribunal de Justiça

E de atribuir a situação de objector de consciencia se se provar que o Autor esta intimamente convencido de que o uso da violencia ou o exercicio de qualquer actividade que relacione com a utilização de meios violentos viola as determinações divinas. Enferma de nulidade o acordão que apreciou o comportamento anterior do requerente se o recurso estava limitado a verificação do requisito da alinea a) do n. 4 da Lei 6/85, de 4 de Maio.