007034 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 007034
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Perda de objecto, Extinção da instância, Prosseguimento do recurso
Recorrente: Lourenço , Candida
Recorridos: Sse da Administração Escolar - Pinto , Emilia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SSE DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1965/02/20.
Nr Convencional: JSTA00020131
Nr Documento: SA119660121007034
Indicações Eventuais: INCIDENTE. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2f8d4d23d3df866e802568fc00396407
Sumário
Da nomeação da recorrente para o cargo de professora efectiva do Liceu de Setúbal, não resulta, necessáriamente, que a recorrente haja alcançado, por via administrativa, o resultado útil que através do presente recurso pretendia pelo que, tal facto, embora trazido ao conhecimento do Tribunal pela recorrente, é, por si só, irrelevante para produzir o efeito jurídico da extinção da instância.*