045401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 045401
Acórdão
Descritores: Atenuação especial da pena, Pressupostos, Homicídio, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00023788
Nr Documento: SJ199311180454013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3cebf8ba7ede2f01802568fc003a9a54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045401.37
Sumário
A atenuação especial da pena de que fala o artigo 73 do Código Penal só poderá ser concedida se concorrem circunstâncias que diminuam por forma acentuada a ilicitude do facto ou a culpa do agente. É justa a condenação em 13 anos de prisão daquele que, brandindo uma faca, após discussão com um irmão, o matou, desferindo-lhe um golpe que atingiu o coração da vítima, tudo sem motivo justificativo ou debaixo de algum estado da emoção violenta.