97A178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A178
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação, Dever de respeito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034382
Nr Documento: SJ199707010001781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/59e98eb6e62c60c9802568fc003ba6e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A178.9A
Sumário
O facto de uma mulher casada ter telefonado ao marido de outra mulher dizendo que esta se achava sozinha no consultório do marido daquela e que eram amantes, não constitui violação do dever de respeito que fundamente o divórcio, se daí não resultou prejuízo social ou profissional, ou mácula para o bom nome e reputação dele, nem houve consciência de prejudicar ou macular; o que ao marido incumbia provar como fundamento do divórcio reconvencionalmente por si pedido.