086092 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 086092
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Culpa, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026279
Nr Documento: SJ199501180860922
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f20e8fa318846fba802568fc003aa30aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086092.31
Sumário
A relação de causalidade entre determinado comportamento e um certo evento, por forma a poder dizer-se que este foi causado por aquele, constitui matéria de facto da exclusiva competência das instâncias. Excluido que o comportamento de um agente foi causal de um acidente de viação, excluida se acha a culpa do mesmo agente na eclosão do sinistro.