004339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 004339
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de trabalho, Empreitada, Empreiteiro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029255
Nr Documento: SJ199603130043394
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/931ecb1906e94b5e802568fc003af6feCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004339.45
Sumário
A responsabilidade civil por acidente de trabalho cabe à entidade patronal. Esta, feita a obra por empreitada, é o empreiteiro e não o dono. Ao segundo interessa apenas o resultado, sendo o primeiro o executante do serviço contratado, em autonomia técnica e jurídica daquele.