9740142 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Andre da Silva
Processo: 9740142
ACORDAO
Descritores: Difamação, Prova da verdade dos factos, Suspensão provisória do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026077
Nr Documento: RP199905129740142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7a8bf81ec985e4488025686b00672baa
Sumário
I - Acusado pela prática de um crime de difamação, é admissível, a requerimento do arguido, a suspensão dos autos, a fim de ser feita a prova dos factos por ele imputados ao assistente susceptíveis de constituirem crime.