9341371 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9341371
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Gerente, Competência material, Tribunal do trabalho, Competência
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00012151
Nr Documento: RP199405309341371
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ca4ebde4dca523a28025686b0066974bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341371.C3
Sumário
Verifica-se a competência do Tribunal do Trabalho em razão da matéria por o exercício das funções de gerente, por parte do A., não traduzir uma situação de incompatibilidade com a subordinação jurídica e por a R., na contestação, aceitar essa subordinação.