Quem foi o relator do acórdão 004071?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004071?

O acórdão foi proferido em 29 de maio de 1953.

Acórdão STA — Processo disciplinar, Suspensão preventiva

Acórdão

004071

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 29 de maio de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Processo disciplinarSuspensão preventivaPrescrição do procedimento disciplinarVencimentoIndemnizaçãoPrescriçãoPrazo

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 16670 DE 1929/03/27 ART15 C.
EDF43 ART45 PAR2.

Sumário

O disposto na alínea c) do artigo 15 do Decreto-Lei n. 16670, de 27 de Março de 1929, é sómente aplicável quando era possível requerer e não se requereu o pagamento de crédito no ano económico a que dizia respeito.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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