079880 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A presunção de paternidade prevista na alinea c) do n. 1 do artigo 1871 do Codigo Civil, deve considerar-se ilidida se se provou que a mãe do menor mantinha relações sexuais com outro homem, mesmo que se não tivesse provado que estas ocorreram durante o periodo legal de concepção. II - Ilidida a presunção e existindo duvidas serias sobre a identidade do pretenso pai, por não se ter provado que a mãe do menor durante o periodo legal da concepção não mantivera relações sexuais com outro homem, em obediencia ao Assento n. 4/83 não deve levar-se em conta o exame ao sangue, não obstante este apontar, com um grau de probabilidade de 99,65%, de que o Reu e o pai do menor.

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