082006 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Jogando com a diferença entre o preço mais baixo por que comprava o cereal e o preço mais alto por que o vendia aos industriais, a Federação Nacional dos Industriais de Moagem obtinha lucros que contabilizava em rúbrica própria. II - Tal actividade exercida em seu nome e proveito, era geradora de saldos que pertenciam, exclusivamente, àquela Federação, e não dos industriais, que nenhuns direitos possuiam sobre eles. III - Extinta a Federação, os lucros acumulados e depositados em conta própria numa instituição de crédito, têm de considerar-se propriedade da entidade para a qual a lei transferiu o seu património.