98A765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 98A765
Acórdão
Descritores: Indemnização, Danos patrimoniais, Danos não patrimoniais, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034797
Nr Documento: SJ199807090007651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b75ea425a8565674802568fc003b7e29CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A765.B3
Sumário
Na fixação de indemnização por perda de capacidade de ganho não há que recorrer a cálculo matemático usando tabelas para rendas vitalícias, ou tabelas para acidentes de trabalho e remição de pensões, ou tabelas financeiras para determinação de rendas periódicas correspondentes a um juro, ou tabelas baseadas em avaliação de um usufruto. Estas tabelas podem, porém, ser índices a ter em conta na determinação do cálculo indemnizatório. Na indemnização por danos não patrimoniais deve atribuir-se uma quantia em dinheiro considerada adequada a proporcionar ao lesado alegria ou satisfação que de algum modo contrabalance as dores, desilusões, desgostos ou outros sofrimentos, sempre com referência a jurisprudência actualizada. Tendo o lesado sido submetido a duas intervenções cirúrgicas, sofrendo intensas dores e incómodos durante vários meses, tendo que usar canadianas durante vários meses, ficando a claudicar acentuadamente, perdendo definitivamente o estatuto equivalente a um cidadão suíço e sendo agora um jovem triste e magoado, tem efectiva possibilidade compensatória o montante de 3000000 escudos. A redacção dada ao artigo 805, n. 3, do CCIV pelo DL 262/83 vale tanto para a indemnização por dano patrimonial como para a indemnização por dano não patrimonial.