086205 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 086205
Acórdão
Descritores: Dívida comercial, Proveito comum, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026573
Nr Documento: SJ199502140862051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/60a00507dc292e03802568fc003ab6f7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086205.EE
Sumário
Provado ter a dívida do réu marido resultado de um acto de comércio, cabe aos réus provar que tal dívida não foi contraída no exercício do comércio ou em proveito comum do casal.