9940476 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marinho Pires
Processo: 9940476
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Direito a reparação, Negligência grosseira
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026538
Nr Documento: RP199907059940476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/07b67219387cf8818025686b00673125CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9940476.EE
Sumário
I - O acidente ocorrido no regresso do local de trabalho, em motorizada própria, com excesso de velocidade dentro de localidade na aproximação de um entroncamento e desrespeito do dever de cedência de passagem a automóvel que se apresentava pela direita, não dá direito a reparação, apesar de o sinistrado, para evitar o acidente, ter sofrido vários ferimentos, designadamente lacerações hepáticas e fractura da perna esquerda, ao accionar o travão do motociclo e ir embater na parte frontal do automóvel, por a sua conduta ter revelado negligência grosseira na produção do mesmo acidente.