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007094 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Rodrigues Bastos

Data: 04 de fevereiro de 1966

Processo: 007094

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acordão, Suspensão de eficacia

Recorrente: Neves , Ernesto

Recorridos: Mincom

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Objeto: AC 1 SECÇÃO PROC7094.

Nr Convencional: JSTA00020511

Nr Documento: SA119660204007094

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/57e5885eec4c9452802568fc0037ba32

Sumário

Sem sumario.

Acórdão

007094

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de fevereiro de 1966
Relator: Rodrigues Bastos

Aclaração de acordãoSuspensão de eficacia

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART57 PAR1 ART60.
LOSTA56 ART15 N5.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VV PAG151.

Sumário

Sem sumario.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)