041166 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041166
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Forquilha, Suspensão da execução da pena, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004472
Nr Documento: SJ199010250411663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/71e981f20f87d0b1802568fc003981b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041166.1D
Sumário
A utilização da parte de ferro de uma forquilha pelo agente, com intenção de ofender corporalmente, por forma a produzir lesões, envolve perigosidade susceptivel de fazer perigar a vida do ofendido ou provocar ofensas corporais graves. Não se justifica a suspensão da execução da pena, no caso do crime referido, tendo em atenção, pelos antecedentes criminais e as circunstancias concorrentes, que a simples censura do facto não basta para satisfazer as necessidades de repressão e prevenção do crime.