0004373 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0004373
Acórdão
Descritores: Rejeição de recurso, Princípio da livre apreciação da prova, Manifesta improcedência
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00018108
Nr Documento: RL199803040004373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b1887ffe183f3690802569eb0043af86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0004373.97
Sumário
Não se descortinando na sentença qualquer vício ou nulidade, estando o recurso restrito à matéria de direito, limitando-se o recorrente a, pondo em crise o principio da livre apreciação da prova pelo julgador, pretender ter-se provado outra matéria factológica, o recurso é manifestamente improcedente, o que conduz à rejeição.