0081982 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0081982
Acórdão
Descritores: Acção de despejo, Questionário, Anulação de sentença, Anulação de julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016223
Nr Documento: RL199402030081982
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/46fb4f6a56ba02598025680300026933CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0081982.C4
Sumário
Se por acórdão da Relação, transitado em julgado, que revogou o saneador sentença, foi ordenado que determinada matéria fosse levada ao questionário, constatando-se, em recurso interposto da sentença final, que nem toda essa matéria foi de facto levada ao questionário, deve aumentar-se a sentença recorrida e ordenar-se a repetição do julgamento.