Quando foi proferido o acórdão 071244?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1983.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 071244?

Negada a revista. A culpa na inexecução contratual, é matéria de facto da competência exclusiva das instâncias, porquanto trata-se de omissão reprovável de um dever de diligência.

Acórdão

071244

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de dezembro de 1983
Relator: Santos Silveira

Revista

Recurso para o supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoIncumprimento do contratoCulpaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

A culpa na inexecução contratual, é matéria de facto da competência exclusiva das instâncias, porquanto trata-se de omissão reprovável de um dever de diligência.

Texto integral não disponível

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