9510907 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9510907
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Local de trabalho, Indemnização ao lesado, Transporte, Acidente in itinere
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016857
Nr Documento: RP199601299510907
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/226d7911ca6f46908025686b0066d4c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9510907.98
Sumário
I - É um acidente de trabalho o sofrido por um trabalhador quando caíu do atrelado de um tractor em que era transportado de sua casa para o local de trabalho onde iria realizar-se a vindíma sob as ordens, direcção e finalização da entidade patronal e mediante o salário diário de 2.500$00 e quando o mesmo tractor havia sido fretado por esta para o transporte das respectivas uvas.