Quando foi proferido o acórdão 001415?

O acórdão foi proferido em 25 de fevereiro de 1965.

Acórdão STA (1965) — Primeiro assistente, Ensino superior

Q: Qual foi a decisão no processo 001415?

Nega provimento. O regime de diuturnidades deixou de ser aplicavel aos primeiros-assistentes do ensino tecnico superior apos a publicação do Decreto-Lei n. 31658, de 21 de Novembro de 1941.

Acórdão

001415

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de fevereiro de 1965
Relator: Pires da Cruz

Recurso jurisdicional

Primeiro assistenteEnsino superiorDiuturnidades

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 26115 DE 1935/11/23 ART12 ART12 PAR2 PAR3 MAPAVIII ANEXO.
DL 31658 DE 1941/11/21 ART12 ART12 PAR1.
RGU GERAL DA CONTABILIDADE PUBLICA ART88 PAR3.
DL 42046 DE 1958/12/23.

Sumário

O regime de diuturnidades deixou de ser aplicavel aos primeiros-assistentes do ensino tecnico superior apos a publicação do Decreto-Lei n. 31658, de 21 de Novembro de 1941.

Texto integral não disponível

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