0028946 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 0028946
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Poderes da relação, Anulação da decisão, Anulação de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000662
Nr Documento: RP199111070028946
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d6f755a192170b438025680300006487CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0028946.4E
Sumário
A resposta negativa a um quesito não pode apresentar-se como deficiente ou obscura, mas pode ser contraditória com a resposta dada a um outro quesito com resposta afirmativa. A sentença não é nula quando deixe de fazer referência a matéria não provada.