0020063 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 0020063
Acórdão
Descritores: Servidão de passagem, Usucapião, Compropriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028259
Nr Documento: RP200002150020063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e31e7c5c7ca68ba802568b3003b6162CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020063.74
Sumário
I - É admissível a constituição de servidão de passagem, por usucapião, sobre um prédio rústico do qual o dono do prédio dominante é comproprietário, uma vez que, embora não possa haver posse sobre a quota ideal de um imóvel, nada impede a posse sobre parte concreta ou determinada dele.