0338453 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos de Sousa
Processo: 0338453
Acórdão
Descritores: Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00002065
Nr Documento: RL199505170338453
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5cd8a1a4a102236f802568030004466dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0338453.88
Sumário
- Actuam com dolo os arguidos que tendo conhecimento do estado anormal dos produtos pecuários que serviriam aos clientes no restaurante que exploravam, os quais, para quem os observasse, aparentavam, à primeira vista, estarem em mau estado; e não obstante mantinham-nos armazenados para serem vendidos.