079155 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São elementos essenciais do contrato de locação a cedencia de gozo de uma coisa imovel, o caracter temporario dessa cedencia e a existencia de uma retribuição como contrapartida. II - O proprietario pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor da coisa, o reconhecimento de um direito de propriedade e a consequente restituição de que lhe pertence.