01B614 - Supremo Tribunal de Justiça

I- É só o poder de facto que é a posse que a Lei protege, mediante os embargos de terceiro, e não o direito de propriedade de qualquer outro direito real. II- A tutela da posse tem uma natureza provisória, que só se justifica enquanto não se provar quem é o titular do direito correspondente. III- Tendo improcedido a acção de reivindicação que o terceiro embargante intentara, improcedem os embargos de terceiro.