96B673 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B673
Acórdão
Descritores: Relação cambiária, Letra, Relação jurídica subjacente, Relações imediatas, Excepções, Nulidade do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031970
Nr Documento: SJ199704300006732
Indicações Eventuais: A DELGADO IN LULL ANOTADO 4ED PÁG96 RT ANO67 PÁG40. O ASCENÇÃO IN DIR COM VOLII 1992 PÁG35 PÁG33.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ccd181a298210f5802568fc003b6677CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B673.49
Sumário
Nas relações cambiárias imediatas são oponíveis as excepções fundadas na relação subjacente, por ex. a nulidade do contrato que levou à passagem da letra accionada. Mas se esse contrato foi uma promessa, não pode esgrimir com a nulidade do contrato definitivo.