028861 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 028861
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Concorrência de culpas, Sinalização da via pública
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00033456
Nr Documento: SA119911119028861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/183683394a224e19802568fc0038e4aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1991:028861.2C
Sumário
Se a Câmara Municipal sabia que as pedras ou marcos vedatórios de uma via municipal anteriormente aberta ao trânsito eram amiudadas vezes removidas por desconhecidos, teria que prever a eventualidade de ocorrência de acidentes como consequência normal e típica da sua conduta omissiva. Se para a produção do evento contribuiu em igual proporção o comportamento inconsiderado e negligente do condutor lesado deve o montante da indemnização dos danos provados ser reduzido a metade.