0030009 - Tribunal da Relação do Porto

Nos casos em que ocorre apenas defesa por impugnação a base instrutória apenas deve conter factos úteis segundo o ónus da prova da tese apresentada pelo Autor de acordo com o disposto no artigo 342 n.1 do Código Civil, pois não faz sentido a dupla quesitação dos factos alegados por ele e pelo Réu.