002367 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002367
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Indicação de prova, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003981
Nr Documento: SJ199006270023674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/855e833ecf9e92e4802568fc0039731eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002367.5E
Sumário
O artigo 653, n. 2 do Codigo de Processo Civil, ao determinar que o acordão especificara os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador, não e muito preciso, tendo dado lugar a controversia. A formulação da fundamentação das respostas aos quesitos: "foram decisivos para a convicção do tribunal: o exame dos autos e seus documentos, tudo conjugado com o depoimento das testemunhas ouvidas", não e perfeita, nem a mais aconselhavel, por ser um pouco generica, mas chega para evitar a anulação. E que o n. 3 do artigo 712 do Codigo de Processo Civil preve se faça completar a fundamentação da resposta, se não contiver pelo menos, "os meios concretos de prova em que se haja fundado a convicção do julgador". E conjugado tal preceito com o mencionado artigo 653 deve entender-se que, se ao menos estão indicados os meios de prova, ainda que não seja a melhor, tal fundamentação bastara.