0002243 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Henriques Eiras
Processo: 0002243
Acórdão
Descritores: Indemnização, Danos não patrimoniais, Direito à vida, Compensação
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00000809
Nr Documento: RL199507120002243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8b857b836b642843802568030003b70eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0002243.C1
Sumário
A compensação pelo direito à vida relativamente a um trabalhador da construção civil, indiferenciado, com 17 anos de idade, é de fixar em 4000000 escudos. É de atribuir a indemnização de 1000000 escudos por danos não patrimoniais aos pais da vítima que faleceu alguns momentos após a queda numa caixa de elevador.