28533/15.7T8PRT.P1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramalho Pinto
Processo: 28533/15.7T8PRT.P1.S1
ACORDAO
Descritores: Retificação de acórdão, Custas
Decisão: Retificado acórdão quanto a custas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 4.ª SECÇÃO
Juízes: Mário Belo MorgadoJúlio Manuel Vieira Gomes
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df4a4ae9138644f18025889100353f1d
Sumário
Se o Acórdão for omisso quanto a custas pode ser corrigido por iniciativa do juiz relator.
Texto
Processo 28533/15.7T8PRT.P1 Revista 27/22 Autor: AA Rés: José Monjardino, S.A., A. M. Holding SGPS, S.A., MY Partner – Consultoria Informática, S.A., e Grupo Alves Bandeira SGPS, S.A. Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: O acórdão proferido no pretérito dia 6 de Julho de 2022 é, por lapso, omisso quanto a custas. Assim, e nos termos do artº 614º do CPC , há que proceder ao suprimento de tal omissão. Nestes termos, consigna-se que as custas do recurso de revista são a cargo da Ré / recorrente- A.M.Holding SGPS, S.A. Lisboa, 14/07/2022 Ramalho Pinto (Relator) Mário Belo Morgado Júlio Vieira Gomes
