Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

005095 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: João de Matos

Data: 03 de abril de 1974

Processo: 005095

ACORDAO

Descritores: Recurso jurisdicional, Alegações, Conclusões, Convite do tribunal

Recorrente: Oliveira , Alberto

Recorridos: Antas , Manuel - Bertelsmann & Niemann-bielfeld

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: DESP AUDITORIA FISCAL PORTO.

Nr Convencional: JSTA00014431

Nr Documento: SA219740403005095

Áreas Temáticas: DIR PROC ADUAN CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/ccac5c0735b0bd38802568fc003717ff

Sumário

A falta de conclusões por parte do recorrente determina o não conhecimento do recurso.

Acórdão

005095

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 03 de abril de 1974
Relator: João de Matos

Recurso jurisdicional

Recurso jurisdicionalAlegaçõesConclusõesConvite do tribunal

Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART52.
CPP29 ART1.
CPC67 ART690 N3.

Sumário

A falta de conclusões por parte do recorrente determina o não conhecimento do recurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)