0131985 - Tribunal da Relação do Porto

Para se decidir se há ou não encerramento, de prédio arrendado para comércio, há que atender a todas as circunstâncias do caso concreto, designadamente, à natureza do local arrendado, ao fim do arrendamento, ao grau de redução da actividade, às suas causas e, também, ao seu carácter temporário ou definitivo.