96A120 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 96A120
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Alteração dos factos, Princípio da livre apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031633
Nr Documento: SJ199702250001201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3177b9e9604e7f59802568fc003b30c6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A120.F1
Sumário
O Supremo pode censurar o mau uso que a Relação haja feito da faculdade da alínea a) do n. 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil, ao alterar as respostas aos quesitos sem do processo constarem todos os elementos de que se serviu o Colectivo, para formar a sua livre convicção.