Quando foi proferido o acórdão 067579?

O acórdão foi proferido em 08 de fevereiro de 1979.

Acórdão STJ (1979) — Interpretação do negócio jurídico

Acórdão

067579

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 08 de fevereiro de 1979
Relator: Octavio Dias Garcia

Interpretação do negócio jurídicoNegócio formalDeclaração negocialPressupostos

Sumário

I- A declaração negocial vale com o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, possa deduzir do comportamento do declarante.

II- Nos negócios formais não pode a declaração valer com um sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respectivo documento, ainda que imperfeitamente expresso (artigo 238, n. 1 do CCIV.).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)