98A832 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 98A832
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Culpa presumida do condutor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034753
Nr Documento: SJ199810130008321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/337a065b18fbdc59802568fc003b8094CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A832.73
Sumário
Provada a culpa do lesado na produção de acidente de viação, afastada fica a presunção de culpa do condutor, prevista no n. 3 do artigo 503 do Código Civil.