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029307 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Adelino Lopes

Data: 18 de fevereiro de 1997

Processo: 029307

ACORDAO

Descritores: Desistência do pedido, Extinção do recurso

Decisão: Extinção rec cont

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso contencioso

Nr Convencional: JSTA00046032

Nr Documento: SA119970218029307

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/98850fd0fefb3092802568fc0039589a

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Acórdão

029307

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 18 de fevereiro de 1997
Relator: Adelino Lopes

Recurso contencioso

Desistência do pedidoExtinção do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART293 ART295 N1 ART296 N2.

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)