0027916 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0027916
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente da lide, Dissolução de sociedade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00020223
Nr Documento: RL199104180027916
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/32b12f4645a42f788025680300030c3dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0027916.08
Sumário
A inutilidade superveniente da lide como causa de extinção da instância caracteriza-se como a situação que resulta do facto de, por circunstância ocorrente na pendência da acção, ter sido atingido o fim que com ela se pretendia atingir, pelo que se torna inútil o seu prosseguimento. Dissolução de sociedade é a modificação da relação jurídica constituida pelo contrato de sociedade consistente em ela entrar na fase de liquidação. A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios não gera a inutilidade superveniente da lide em acção onde se pede a destituição dos gerentes dessa mesma sociedade, pois, se tal acção proceder, não poderão eles ser momeados liquidatários, tanto mais que a sociedade só se considera extinta pelo registo do encerramento da liquidação.