077204 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077204
Acórdão
Descritores: Objector de consciencia, Conceito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009649
Nr Documento: SJ198902280772041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff606f910a403cdd802568fc0039d53eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077204.C0
Sumário
E o cidadão, enquanto tal, que e objecto da declaração de objecção de consciencia. Assim, o facto de estar integrado em congregação ou seita que tenha como lema a oposição a violencia, não conduz, so por si, a situação juridica de objector de consciencia. Embora provado que o recorrente professa a fe cristã tal como e entendida pela organização das Testemunhas de Jeova sendo seu membro aprovado, isso não conduz a convicção pessoal daquele acerca da ilegitimidade do uso de meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante. Dai que a simples adesão e integração na seita Testemunhas de Jeova não basta para provar a convicção pessoal que a lei exige para a declaração de objector de consciencia.