Quando foi proferido o acórdão 039815?

O acórdão foi proferido em 15 de fevereiro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Roubo, Autoria imediata, Cumplicidade

Q: Qual foi a decisão no processo 039815?

Negado provimento. Em igualdade de circunstancias, a pena de um cumplice (de roubo) ha-de ser inferior a do autor, pois aquele goza da atenuação especial prescrita pelo artigo 27 n. 2 do Codigo Penal.

Acórdão

039815

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de fevereiro de 1989
Relator: Ferreira Vidigal

RecursoPenal

RouboAutoria imediataCumplicidadeMedida da penaAtenuação especial da pena

Sumário

Em igualdade de circunstancias, a pena de um cumplice

(de roubo) ha-de ser inferior a do autor, pois aquele goza da atenuação especial prescrita pelo artigo 27 n. 2 do Codigo Penal.

Texto integral não disponível

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