039815 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 039815
ACORDAO
Descritores: Roubo, Autoria imediata, Cumplicidade, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Sumário
Em igualdade de circunstancias, a pena de um cumplice (de roubo) ha-de ser inferior a do autor, pois aquele goza da atenuação especial prescrita pelo artigo 27 n. 2 do Codigo Penal.
Texto
N
