003777 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pita e Castro
Processo: 003777
ACORDAO
Descritores: Despejo sumario, Hospedagem
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00027150
Nr Documento: SA119520111003777
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/4a39dffa184791d5802568fc0037cfaa
Sumário
Ha contrato de hospedagem, e não de sublocação, desde que se prove a existencia de uma situação de interdependencia de comodos e a prestação de alguns serviços domesticos por parte do hospedeiro.