0097354 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0097354
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Desobediência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00037314
Nr Documento: RL200112120097354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e797e9a8e0c91c2d80256b650052a6c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0097354.77
Sumário
A presença física da porteira no vestíbulo da entrada principal do prédio, além de preventiva e dissuasora, é, nos dias de hoje, uma função indispensável para assegurar uma vigilância minimamente eficaz. Tendo a administração do condomínio determinado que a porteira passasse a permanecer habitualmente na portaria do prédio, não pode a trabalhadora negar-se, alegando não o ter feito nos seus 35 anos de serviço, recusando a ordem de forma ostensiva, alegando que pode desempenhar essa função no interior da sua residência. Este comportamento sistemático, apesar das interpelações da administração do condomínio, é susceptível de integrar, nos termos do artigo 9º, nº 2 alíneas a) e d) da L.C.C.T., justa causa de despedimento.