O descritor "Desobediência" classifica 529 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 174 | 32.9% |
| TRL | 148 | 28.0% |
| STJ | 80 | 15.1% |
| TRC | 47 | 8.9% |
| TRE | 43 | 8.1% |
| TRG | 31 | 5.9% |
| STA | 6 | 1.1% |
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