074867 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 074867
Acórdão
Descritores: Divorcio, Violação dos deveres conjugais, Conjuge culpado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011924
Nr Documento: SJ198706020748671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a4fefee92154785802568fc003a0bceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074867.DF
Sumário
O comportamento do conjuge marido, anterior aos dois anos precedentes a propositura da causa, não pode servir para fundamentar o divorcio, mas serve para iluminar as situações posteriores, designadamente, na aplicabilidade do artigo 1787 do Codigo Civil. A mulher que recusou a entrega da chave para o marido entrar na casa do lar conjugal e depois se recusou a entrar nela, com o marido la, indo dormir para casa de uma pessoa amiga, facto que se repetiu, violou o dever de coabitação e, tambem o de respeito, se, ao negar a entrega da chave, declarou que ele fosse dormir a casa da mãe, e que ela o aturasse. Violou, ainda, o dever de assistencia, se o marido era doente e necessitava do seu carinho e amparo. Estas faltas, sem prova de justificação ou explicação, por isso, necessariamente culposas assumem gravidade bastante, para poder ser decretado o divorcio com base nelas, pedido em reconvenção. O marido que agrediu fisicamente a mulher violou o dever de respeito que lhe devia, falta que determinou o divorcio ja decretado com transito em julgado. Procedeu a acção intentada pela mulher e deve proceder tambem a reconvenção, com culpas iguais dos conjuges.